Proteção de Dados e de Privacidade | Condelix – Mediação Imobiliária

Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade

A Condelix cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação.

A Condelix tem implementado um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com a Condelix através do correio eletrónico monica.guerra@condelix.pt.

Entidade Responsável pelo Tratamento

A Condelix – Mediação Imobiliária, Unipessoal Lda., com sede na Cerdeira das Ervas, 4615-586 Macieira da Lixa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Felgueiras, sob o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva 505225433, com o capital social de € 5.000,00, doravante designada por Condelix, é a entidade responsável pelo sítio www.condelix.pt e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos da Condelix que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos.

A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pela Condelix, enquanto entidade responsável pelo respectivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados

Para efeitos de contacto, é favor enviar um correio eletrónico para monica.guerra@condelix.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.

Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais da Condelix:
– Endereço Postal: Rua Agostinho da Silva Rocha, n.º 440, 4475-451 Nogueira da Maia
– Correio Eletrónico: comercial@condelix.pt
– Telefone Geral: 919000337

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A Condelix procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários de Serviço ou Clientes, seja daqueles que são fornecidos pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos por aqueles para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pela Condelix, como sejam os acessos, consultas, instruções, transacções e outros registos relativos à sua utilização.

Em especial, a utilização ou a activação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais directos ou indirectos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Cliente.

Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.

Os dados pessoais recolhidos pela Condelix são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.

Categorias de Dados Pessoais Tratados

Os dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes podem incluir, por exemplo, o nome, dados de contacto, endereço de residência e/ou local de trabalho, endereço eletrónico, informações sobre expectativas relativamente a um determinado imóvel, ou informações sobre como utiliza o Website, ou como interage com a Condelix.

A Condelix recolhe dados pessoais do Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente, por exemplo, quando estes estabelecem contacto pelos formulários disponibilizados na Plataforma, exploram o Website (mesmo que apenas façam pesquisas de imóveis), ou contactam telefonicamente. Também pode receber os dados pessoais do Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente através de parceiros prestadores de serviços em nome da Condelix.

A Condelix recolhe ainda, de forma automática, com base na utilização da Plataforma por parte dos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes informação técnica, em particular, o endereço Internet Protocol (IP) do dispositivo que o Utilizador, Destinatário do Serviço e Cliente está a utilizar para aceder à Plataforma, o fuso horário, o sistema operativo e o tipo e a versão de browser utilizado; informação sobre a sua visita, incluindo os websites a partir dos quais acede ao Website www.condelix.pt e os websites acedidos a partir dessa Plataforma, data e hora da visita, imóveis consultados, serviços visualizados, duração da visita, tempo de resposta das páginas do Website, interacções com as funcionalidades disponibilizadas e outros dados relativos à sua interacção com a Plataforma.

A utilização da Plataforma poderá ser monitorizada, para que se possa analisar e interpretar, de forma agregada e anónima, os padrões de utilização do Website, permitindo assim melhorar os níveis de serviço e a satisfação das expectativas dos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes.

Caso pretenda limitar a informação que a Condelix recolhe automaticamente sempre que utilizar o Website, consulte a Política de Cookies. Importa sublinhar que a limitação da recolha e utilização dos dados pessoais pode implicar que a Condelix deixe de ser capaz de facultar o serviço a que se propõe no seu portal imobiliário.

Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exactidão, integridade e confidencialidade, estando a Condelix disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Fundamentos de Legitimidade

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela Condelix têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, quer pelo facto de o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Condelix ou por terceiros.

Finalidade do Tratamento

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da Condelix destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, à gestão da informação pessoal dos Destinatários do Serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços contratados pelo Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou com os Clientes.

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objecto de tratamento para fins estatísticos, para acções de divulgação de informações ou promocionais e para acções comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover acções de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação directa, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações electrónicas, podendo estes dados ser transmitidos a outras empresas do Grupo Condelix para as mesmas finalidades.

Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido à Condelix, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.

Prazos de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos pela Condelix serão armazenados em servidores localizados dentro da União Europeia.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. A Condelix manterá os dados pessoais dos utilizadores enquanto for estes forem utilizadores activos dos seus canais. Caso um utilizador não interaja com qualquer das funcionalidades disponibilizadas nos canais, por um período de 3 (três) anos, a sua ausência será interpretada como uma manifestação de desinteresse em manter um registo activo e a Condelix envidará esforços junto da rede de Consultores Imobiliários seus associados para que os respectivos dados pessoais sejam eliminados de todas as bases de dados em que os mesmos constem.

Existem requisitos legais, todavia, que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual a Condelix envidará esforços para que os respectivos dados pessoais sejam eliminados de todas as bases de dados em que os mesmos constem.

Comunicação de Dados a Outras Entidades

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela Condelix aos seus Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes.

Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a Condelix recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis.

Os colaboradores da Condelix e os Consultores Imobiliários seus associados poderão ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, estando, no entanto, abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso.

Os colaboradores da Condelix e os Consultores Imobiliários seus associados estão devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo, sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

O Site www.condelix.pt utiliza os serviços do Google Analytics for Display, nomeadamente a função de remarketing. Esta função consiste na exibição de anúncios a utilizadores que já visitaram a Plataforma.

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes poderão optar por não aceitar o Google Analytics for Display Advertisers e não ser exposto a anúncios da Google Display Network. Para tal, poderá aceder ao Ads Preferences Manager e ao Analytics Opt-out Browser Add-on.

A Condelix poderá promover práticas de remarketing para anunciar online, o que significa que os utilizadores que não fizerem “opt-out” da Google Display Network através dos métodos já mencionados, poderão ser expostos a anúncios da Condelix na rede de conteúdo da Google. Entidades terceiras, como a Google ou o Facebook, podem exibir anúncios da Condelix em sites das suas redes de conteúdos. Entidades terceiras, como a Google ou o Facebook, podem ainda utilizar Cookies (como os Cookies do Google Analytics e da DoubleClick) que servem para optimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos utilizadores no Website.

Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas, empresas do Grupo Condelix ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

Transferências Internacionais de Dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, a Condelix e todas as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, são adoptadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e actualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Clientes, os subcontratados da Condelix ficarão obrigados a adoptar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes da Condelix podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respectivo titular, para a Condelix, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.

Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes da Condelix têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras.

Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes da Condelix podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o endereço monica.guerra@condelix.pt.

Comunicação de Incidentes

A Condelix tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto a Condelix através dos contactos gerais descritos acima.

Alteração da Política de Privacidade

De forma a garantir a respectiva actualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a Condelix pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respectiva transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes.

Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas em campanhas específicas de comunicação e/ou divulgação de produtos ou serviços da Condelix que eventualmente venham a ser realizadas.

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.

Contactos

Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes da Condelix podem entrar em contacto através do correio eletrónico monica.guerra@condelix.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.