Sabe quais são os novos prazos do IRS em 2019?

Em 2019, há novos prazos do IRS que deve conhecer para não perder deduções, nem pagar coimas por incumprimento. Aponte as datas do seu imposto.

Em causa estão os prazos do IRS referentes à verificação de facturas no e-fatura, consulta dos valores das deduções apurados pela Autoridade Tributária (AT), reclamação dos valores das deduções e entrega da declaração de rendimentos. Eis os novos prazos do IRS:

Todos os anos existe alguma mudança, seja um procedimento, uma data ou mesmo a alteração dos pressupostos para estar isento da entrega da declaração. Este ano não é excepção!

Uma das maiores alterações à entrega da declaração de IRS em 2019 são os prazos. Conheça então de seguida as datas a considerar na entrega da declaração de IRS em 2019.

Datas a ter em conta na entrega do IRS em 2019

 

Confirmar as facturas no e-fatura – Até 25 de Fevereiro

Em 2019 a Autoridade Tributária aumentou em 10 dias o prazo para confirmar as suas facturas no e-fatura. Assim sendo, tem até dia 25 de Fevereiro para aceder à plataforma e verificar todas as facturas que podem ser abatidas à colecta.

Fevereiro

Dia 25: O primeiro dos prazos do IRS a que deve estar atento é 25 de Fevereiro. Esta é a data-limite para verificar todas as facturas na sua página pessoal do e-fatura, no Portal das Finanças. Não se esqueça de verificar também as páginas do e-fatura dos filhos, se for o caso. Em 2019, tem mais dez dias para realizar esta tarefa do que em 2018. O prazo anterior era 15 de Fevereiro.

Se teve alterações na sua situação familiar ou pessoal, como o nascimento de filhos, casamento, ou filhos que deixaram de ser considerados dependentes, deve comunicá-las à AT, na sua área pessoal no Portal das Finanças. Caso não o faça, são consideradas as informações familiares e pessoais que constam na última declaração de rendimentos.

Divorciou-se e tem dependentes em guarda-conjunta em regime de residência alternada? Se for esse o caso, deve informar a AT dessa situação até 25 de Fevereiro.

Se não houve qualquer alteração na sua situação familiar ou pessoal desde a entrega da última declaração de rendimentos, basta verificar se os seus dados no Portal das Finanças estão correctos.

Março

Reclamar os valores apresentados – 31 de Março

Com o alargamento do prazo para validação das suas faturas, aumenta também o prazo para reclamar os valores das despesas.

Dia 15: Em consequência do alargamento do prazo anterior, é estendido o período de disponibilização dos montantes das deduções à colecta. A nova data-limite é 15 de março em vez do final de Fevereiro, como no ano passado. Este é outro dos prazos do IRS a reter.

A informação sobre os valores das deduções é disponibilizada pela AT numa nova página pessoal no Portal das Finanças diferente da do e-fatura. Aqui, além das despesas comprovadas por faturas, pode consultar outros gastos dedutíveis no IRS que efectuou em entidades dispensadas de passar fatura. É esse o caso dos juros do crédito à habitação, das rendas da casa, das taxas moderadoras e das propinas de estabelecimentos de ensino públicos.

Dia 31: Caso não concorde com os valores das deduções à colecta apurados pela AT continua a poder apresentar uma reclamação junto desta entidade. Mas, em 2019, pode fazê-lo até 31 de março. Fica assim com mais 15 dias para exercer este direito face ao prazo de 2018. Mas atenção. Só pode reclamar de algumas deduções, como saúde, educação, imóveis e lares.

Entrega da declaração de IRS – Entre 1 de abril a 30 de junho

Em 2019, tal como aconteceu nos últimos anos, existe apenas um único prazo para proceder ao preenchimento e entrega da declaração anual de IRS. Esse prazo é válido para todos os contribuintes, independentemente da atividade profissional exercida.

Contudo, o prazo voltou a mudar. Em 2019, tem entre dia 1 de abril e 30 de junho para proceder a esta entrega.

Frisamos ainda que independentemente de entrega a declaração no dia 1 de abril ou no dia 30 de junho, no caso de ter de liquidar IRS, terá de o fazer até dia 31 de agosto.

Entrega do IRS para trabalhadores dependentes ou pensionistas

Frisamos ainda que a grande maioria dos contribuintes que auferem apenas rendimentos provenientes de pensões ou trabalho por conta de outrem, têm a vida ainda mais simplificada. Os mesmos têm à sua disposição a entrega automática de IRS.

Resumidamente é uma entrega simplificada da declaração de IRS onde as Finanças analisaram, apuraram e preencheram automaticamente a declaração.

Contudo, no caso de não estar abrangido, ou não concordar com os valores preenchidos, tem de entregar a declaração do Modelo 3 de IRS (categoria A ou H) exclusivamente por via online.

Com o alargamento do prazo da entrega da declaração de IRS é improvável que falhe o prazo de entrega da mesma. Contudo, se tal acontecer, tenha em conta que a coima é de 37,5€.

Desse modo, não vale a pena facilitar. Preencha tudo atempadamente de modo a não ter posteriormente problemas com a entrega da mesma.

Ainda vai muito a tempo de se preparar para ver o seu processo de entrega da declaração de IRS de forma mais simples e menos problemática.

Quanto mais cedo fizer o preenchimento e entrega da sua declaração anual de IRS, mais cedo sabe se tem a receber ou se pelo contrario terá de liquidar algum valor.

E, saber essas questões é essencial para conseguir organizar a sua vida financeira.

 

Fontes:

  • www.nvalores.pt
  • www.montepio.org/
  • https://economiafinancas.com