O Governo da Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro, apresentou esta semana o novo Programa do Governo Constitucional. A Condelix resumiu as principais propostas para o setor imobiliário.

Revogação de medidas do programa “Mais Habitação” do anterior governo:
- - Arrendamento forçado.
- - Congelamento de rendas.
- - “Medidas penalizadoras” do alojamento local.

Eixos estratégicos da política de habitação:
- - Criar condições de “habitação agrícola” a preços mais acessíveis nas zonas rurais e do interior.
- - Injeção no mercado dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados.
- - Redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação.
- - Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade.
- - Criação de um programa de Parcerias Público-Privadas para a “construção e reabilitação em larga escala”, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes.
- - Estimular novos conceitos de alojamento no mercado: build to rent, mixed housing, co-living, habitação modular, cooperativas de habitação.
- - Análise do novo simplex urbanístico.

Estabilidade no arrendamento:
- - Avaliar reformas recentes relacionadas com a duração e renovação de contratos de arrendamento e obras.
- - Rever os mecanismos de resolução de litígios em caso de incumprimento dos contratos de arrendamento.
- - Avaliar o seguro de renda introduzido em 2019.

Apoio aos arrendatários vulneráveis:
- - Subsidiar arrendatários em situações de vulnerabilidade, em função da taxa de esforço e nível de rendimento.
- - Manter os subsídios dinâmicos de renda para famílias com taxas de esforço elevadas.

Apoio à compra de casa pelos jovens:
- - Eliminar IMT e Imposto de Selo para jovens até 35 anos na compra da primeira casa.
- - Oferecer garantias públicas de financiamento bancário a 100% do valor da aquisição para jovens.

Estas medidas representam um passo significativo na procura de soluções eficazes para os desafios iminentes do setor imobiliário. Salientamos que a Condelix continuará a apoiar os nossos clientes em todas as fases de compra e venda de imóveis.

Enquanto entidade certificada pelo Banco de Portugal para intermediação de crédito, estamos empenhados em fornecer um serviço de alta qualidade e orientação especializada para garantir que os nossos clientes possam tomar decisões informadas.