A escassez de habitação em Portugal é um desafio complexo, afetando cada vez mais as famílias portuguesas. Em resposta a essa crise, o novo decreto-lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro, promulgado pelo Presidente da República, apresenta mudanças significativas no cenário dos licenciamentos urbanísticos.

O documento elimina a exigência de licenças urbanísticas na celebração do contrato de compra e venda do imóvel, simplificando assim os licenciamentos que passarão a ser responsabilidade dos técnicos de obra, não excluindo a manutenção dos poderes de fiscalização camarária.

Estas mudanças poderão trazer algumas preocupações para os compradores, pois podem correr o risco de assumir a compra de um imóvel com construções ilegais. Face a este contexto, a importância das imobiliárias torna-se imprescindível.

O papel fundamental das imobiliárias

Com a simplificação dos licenciamentos, os representantes das imobiliárias assumem uma posição de responsabilidade, sendo uma verdadeira mais-valia ao assegurar que todos os documentos relacionados aos imóveis estejam em conformidade com as regulamentações legais.

O suporte jurídico da Condelix

A Condelix irá aqui desempenhar um papel crucial neste contexto ao oferecer-lhe todo o apoio jurídico necessário durante o negócio de aquisição e/ou venda de ativos imobiliários.

Mas não apenas suporte jurídico, com a Condelix pode contar com uma abordagem proativa na análise e verificação minuciosa de documentos relacionados à transação imobiliária. Além disso, os nossos consultores jurídicos garantem a obtenção de toda a documentação em falta, se necessário. Agimos de forma rápida de modo a resolver quaisquer lacunas que possam surgir durante o processo.

Ao escolher a Condelix como parceira na aquisição de um imóvel, não garante apenas segurança jurídica, mas também desfruta da tranquilidade promovida pela experiência e dedicação de uma empresa comprometida com a excelência nos seus serviços.