Porta 65: como concorrer ao arrendamento jovem

thumb-porta65As novas regras, como o alargamento do limite de idade para se candidatar, só entrarão em vigor com o Orçamento de Estado para 2018. Em cada ano, são abertos quatro períodos de candidaturas ao Porta 65: dois em Abril, um em Setembro e outro em Dezembro.
As candidaturas são submetidas através do Portal da Habitação. Para tal, é necessário introduzir o número de identificação fiscal e a senha do Portal das Finanças. Em cada ano, são abertos quatro períodos de candidaturas ao Porta 65: dois em abril, um em setembro e outro em dezembro. Cada um decorre durante, pelo menos, 15 dias. Para saber se tem direito a apoio, use o simulador disponibilizado naquele portal.

Compete ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana avaliar as candidaturas e definir o montante a atribuir. O subsídio é mensal e calculado em função dos rendimentos e do número de pessoas que compõem o agregado, bem como da localização do imóvel. Regra geral, corresponde a 50% do valor da renda, mas pode atingir 70% em certas áreas (históricas ou de reabilitação urbana, por exemplo) ou 60%, se houver dependentes ou pessoas com deficiência no agregado.

O apoio ao arrendamento jovem é concedido por 12 meses, mas pode ser renovado até três anos. Para o efeito, deve apresentar a renovação da candidatura.

Quem pode candidatar-se?

Os candidatos ao Porta 65 devem ter entre 18 e 30 anos, a menos que se apresentem como um casal unido por casamento ou por união de facto (neste caso, um dos elementos pode ter até 32 anos) e residência permanente na habitação a que respeita a candidatura, não podendo subarrendá-la ou hospedar terceiros. Caso não tenha a morada atualizada, isto é, residência permanente nessa habitação, convém pedir a atualização. A morada fiscal deverá ser igual à da casa arrendada. Pode fazê-lo diretamente no Portal das Finanças, selecionando a opção Entregar > Pedido > Alteração de Morada.

A atribuição do apoio obedece a alguns critérios, hierarquizados de acordo com a dimensão e composição do agregado familiar, taxa de esforço, rendimento mensal, proporcionalidade da renda e situação financeira dos ascendentes.

É dada prioridade aos candidatos ou agregados com rendimentos mais baixos. O rendimento mensal do agregado não pode exceder quatro vezes o salário mínimo, nem ultrapassar quatro vezes o valor da renda máxima admitida para a zona de residência. Ou seja, no caso de Lisboa, só poderá candidatar-se ao subsídio para um T2 ou T3 se receber entre 730 e 2 920 euros mensais. Os agregados com um rendimento bruto superior a quatro vezes o salário mínimo nacional (2 228 euros) estão, à partida, excluídos. O total dos rendimentos brutos auferidos pelo jovem e por todos os membros do agregado também deve ser compatível com uma taxa de esforço máxima de 60 por cento.

Também é dada prioridade aos agregados com menores ou pessoas com deficiência e só depois às famílias com ascendentes a cargo, desde que os rendimentos destes sejam inferiores a três remunerações mínimas mensais garantidas (atualmente, 1 671 euros).

Não poderão candidatar-se donos ou arrendatários de outras habitações e candidatos que beneficiem ou tenham beneficiado de quaisquer outros apoios à habitação, nem familiares do senhorio. Também ficam de fora contratos não celebrados ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano (novo ou antigo) e rendas superiores à admitida para a zona.

Documentos para a candidatura

Os documentos a apresentar em formato PDF:

  • documento de identificação (B.I., Cartão do Cidadão, assento de nascimento ou título de residência);
  • contrato de arrendamento ou de promessa de arrendamento e último recibo da renda;
  • última declaração de IRS de todos os elementos do agregado familiar, relativa ao ano anterior (todos os anexos, incluindo frente e verso);
  • comprovativos de outros rendimentos (como bolsas ou prémios recebidos no âmbito de atividade científica, cultural ou desportiva, caso existam);
  • comprovativos de quaisquer outras prestações devidas por inexistência de rendimentos (ex.: subsídio de desemprego, baixa médica, caso existam);
  • declaração de início de atividade, caso o candidato a tenha iniciado no semestre anterior ao da candidatura;
  • comprovativo do grau de deficiência, caso exista;
  • indicação da conta bancária onde será depositado o subsídio;
  • endereço de e-mail;
  • planta da habitação e/ou caderneta predial comprovativa da área da habitação ou de assoalhadas sem janelas para o exterior (caso existam);
  • número de identificação fiscal e senha de acesso ao Portal das Finanças;
  • cartão de cidadão dos menores do agregado familiar;
  • nos casos em que os candidatos indiquem os respetivos ascendentes, incluir os comprovativos de rendimentos, a identificação dos mesmos e a declaração de autorização do ascendente (disponível na área de “Diplomas e Declarações” do Portal da Habitação);
  • nos casos em que os candidatos indiquem dependentes maiores, juntar os comprovativos da ausência de rendimentos (obtido nas Finanças e na Segurança Social), a identificação dos mesmos e a declaração de autorização do dependente (disponível na área de “Diplomas e Declarações” do Portal da Habitação);
  • outros documentos solicitados pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para esclarecimento de situações específicas.

Em função das características da habitação ou dos candidatos (por exemplo, imóvel localizado em zona histórica ou candidato portador de deficiência), poderão ser pedidos documentos adicionais. Os resultados das candidaturas estão disponíveis no Portal da Habitação.

Fonte: www.deco.proteste.pt